Ônibus do transporte coletivo de Fortaleza. Foto: Divulgação.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão desta nesta quarta-feira (23), o projeto de Lei – 29/2022, que concede subsídio de R$ 72.000.000,00 ao serviço transporte público coletivo regular de passageiros sob regime de concessão.
Segundo a proposição, fica limitado o valor acima, relativo ao ano de 2022, a critério do Poder Executivo, mediante acordos de termos aditivos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.
Desde de janeiro de 2019 que a tarifa dos transportes coletivos de Fortaleza não sofria reajuste. Considerando a planilha de custos para o cálculo, verificada pela Etufor, apontou a tarifa técnica de R$ 4,50.
Reconhecendo o atual momento, vivido pelos fortalezenses, não seria adequado que todo o aumento da tarifa pública fosse repassado ao usuário. O valor final fixado foi de R$ 3,90, e a meia-passagem custando R$ 1,80, que desde o dia 15 de janeiro está vigor.
Com a aprovação da matéria, o autógrafo da lei será encaminhado para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
