O ministério rejeitou a recomendação e o presidente Jair Bolsonaro continua apregoando supostos benefícios do chamado “kit Covid”. Foto: Reprodução
A nota técnica do Ministério da Saúde que trata o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid e as vacinas, não, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Rede Sustentabilidade, em petição apresentada nesta última segunda-feira (24/01), pediu a anulação do ato e a apuração de responsabilidade e afastamento do cargo do secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, que assinou o texto.
A nota contraria frontalmente todas as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que não referenda a utilização de medicamentos cuja eficácia não é comprovada. Apesar disso, o ministério rejeitou a recomendação e o presidente Jair Bolsonaro continua apregoando supostos benefícios do chamado “kit Covid”.
Em petição, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, o partido afirmou que a nota técnica “é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia”.
Segundo a legenda, o documento do ministério é “acintoso à Constituição Federal”. Por isso, solicitou que em substituição seja publicada uma nova nota técnica que observe parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos e os princípios de precaução e prevenção.
“Os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento político que parece se descolar de seu modelo”, disse a petição da Rede.
Fonte: site Conjur
