O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população. Foto: Reprodução.

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) a Portaria que estabelece o valor per capita anual que, com base em critério populacional, será a base de cálculo em 2022 para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil.

De acordo com a Portaria nº 26, o valor per capita anual será de R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional – recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022.

Na Portaria publicada constam, no anexo, os valores a serem recebidos pelo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás.

O total de recursos orçamentários apresentados é de R$ 1.269.239.979,72.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil repassa recursos aos municípios a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

O valor mensal e total do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido aos municípios e distrito federal nas doze competências financeiras do ano de 2022. No estado do Ceará o município que receberá maior valor neste ano será Fortaleza com R$ 16.085.176,44 , seguido por Caucaia com R$ 2.195.062,08 e logo após Juazeiro do Norte e Maracanaú, com respectivamente R$ 1.655.670,84  e R$ 1.374.366,72.

Segue a listagem de todos os 184 municípios beneficiados pelos recursos e os valores destinados para cada um deles:

UF

Município

IBGE

Estimativa IBGE 2021

Valor Mensal

Valor total – competências financeiras janeiro a dezembro de 2022

CE

Abaiara

230010

11965

R$ 5.932,65

R$ 71.191,80

CE

Acarape

230015

15140

R$ 7.506,92

R$ 90.083,04

CE

Acaraú

230020

63556

R$ 31.513,18

R$ 378.158,16

CE

Acopiara

230030

54687

R$ 27.115,64

R$ 325.387,68

CE

Aiuaba

230040

17584

R$ 8.718,73

R$ 104.624,76

CE

Alcântaras

230050

11846

R$ 5.873,64

R$ 70.483,68

CE

Altaneira

230060

7712

R$ 3.823,87

R$ 45.886,44

CE

Alto Santo

230070

16077

R$ 7.971,51

R$ 95.658,12

CE

Amontada

230075

44195

R$ 21.913,35

R$ 262.960,20

CE

Antonina do Norte

230080

7402

R$ 3.670,16

R$ 44.041,92

CE

Apuiarés

230090

14742

R$ 7.309,58

R$ 87.714,96

CE

Aquiraz

230100

81581

R$ 40.450,58

R$ 485.406,96

CE

Aracati

230110

75392

R$ 37.381,87

R$ 448.582,44

CE

Aracoiaba

230120

26600

R$ 13.189,17

R$ 158.270,04

CE

Ararendá

230125

10983

R$ 5.445,74

R$ 65.348,88

CE

Araripe

230130

21707

R$ 10.763,05

R$ 129.156,60

CE

Aratuba

230140

11759

R$ 5.830,50

R$ 69.966,00

CE

Arneiroz

230150

7848

R$ 3.891,30

R$ 46.695,60

CE

Assaré

230160

23537

R$ 11.670,43

R$ 140.045,16

CE

Aurora

230170

24567

R$ 12.181,14

R$ 146.173,68

CE

Baixio

230180

6318

R$ 3.132,68

R$ 37.592,16

CE

Banabuiú

230185

18313

R$ 9.080,20

R$ 108.962,40

CE

Barbalha

230190

61662

R$ 30.574,08

R$ 366.888,96

CE

Barreira

230195

22715

R$ 11.262,85

R$ 135.154,20

CE

Barro

230200

22834

R$ 11.321,86

R$ 135.862,32

CE

Barroquinha

230205

15069

R$ 7.471,71

R$ 89.660,52

CE

Baturité

230210

36127

R$ 17.912,97

R$ 214.955,64

CE

Beberibe

230220

54315

R$ 26.931,19

R$ 323.174,28

CE

Bela Cruz

230230

32851

R$ 16.288,62

R$ 195.463,44

CE

Boa Viagem

230240

54680

R$ 27.112,17

R$ 325.346,04

CE

Brejo Santo

230250

50195

R$ 24.888,35

R$ 298.660,20

CE

Camocim

230260

64147

R$ 31.806,22

R$ 381.674,64

CE

Campos Sales

230270

27513

R$ 13.641,86

R$ 163.702,32

CE

Canindé

230280

77484

R$ 38.419,15

R$ 461.029,80

CE

Capistrano

230290

17830

R$ 8.840,71

R$ 106.088,52

CE

Caridade

230300

23011

R$ 11.409,62

R$ 136.915,44

CE

Cariré

230310

18470

R$ 9.158,04

R$ 109.896,48

CE

Caririaçu

230320

27008

R$ 13.391,47

R$ 160.697,64

CE

Cariús

230330

18700

R$ 9.272,08

R$ 111.264,96

CE

Carnaubal

230340

17763

R$ 8.807,49

R$ 105.689,88

CE

Cascavel

230350

72706

R$ 36.050,06

R$ 432.600,72

CE

Catarina

230360

21041

R$ 10.432,83

R$ 125.193,96

CE

Catunda

230365

10410

R$ 5.161,63

R$ 61.939,56

CE

Caucaia

230370

368918

R$ 182.921,84

R$ 2.195.062,08

CE

Cedro

230380

25612

R$ 12.699,28

R$ 152.391,36

CE

Chaval

230390

13112

R$ 6.501,37

R$ 78.016,44

CE

Choró

230393

13608

R$ 6.747,30

R$ 80.967,60

CE

Chorozinho

230395

20286

R$ 10.058,48

R$ 120.701,76

CE

Coreaú

230400

23340

R$ 11.572,75

R$ 138.873,00

CE

Crateús

230410

75241

R$ 37.307,00

R$ 447.684,00

CE

Crato

230420

133913

R$ 66.398,53

R$ 796.782,36

CE

Croatá

230423

18201

R$ 9.024,66

R$ 108.295,92

CE

Cruz

230425

25121

R$ 12.455,83

R$ 149.469,96

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

230426

9698

R$ 4.808,59

R$ 57.703,08

CE

Ereré

230427

7254

R$ 3.596,78

R$ 43.161,36

CE

Eusébio

230428

55035

R$ 27.288,19

R$ 327.458,28

CE

Farias Brito

230430

19330

R$ 9.584,46

R$ 115.013,52

CE

Forquilha

230435

24680

R$ 12.237,17

R$ 146.846,04

CE

Fortaleza

230440

2703391

R$ 1.340.431,37

R$ 16.085.176,44

CE

Fortim

230445

16776

R$ 8.318,10

R$ 99.817,20

CE

Frecheirinha

230450

14195

R$ 7.038,35

R$ 84.460,20

CE

General Sampaio

230460

7767

R$ 3.851,14

R$ 46.213,68

CE

Graça

230465

14415

R$ 7.147,44

R$ 85.769,28

CE

Granja

230470

55170

R$ 27.355,13

R$ 328.261,56

CE

Granjeiro

230480

4784

R$ 2.372,07

R$ 28.464,84

CE

Groaíras

230490

11219

R$ 5.562,75

R$ 66.753,00

CE

Guaiúba

230495

26508

R$ 13.143,55

R$ 157.722,60

CE

Guaraciaba do Norte

230500

40921

R$ 20.290,00

R$ 243.480,00

CE

Guaramiranga

230510

5073

R$ 2.515,36

R$ 30.184,32

CE

Hidrolândia

230520

20126

R$ 9.979,14

R$ 119.749,68

CE

Horizonte

230523

69688

R$ 34.553,63

R$ 414.643,56

CE

Ibaretama

230526

13385

R$ 6.636,73

R$ 79.640,76

CE

Ibiapina

230530

25165

R$ 12.477,65

R$ 149.731,80

CE

Ibicuitinga

230533

12730

R$ 6.311,96

R$ 75.743,52

CE

Icapuí

230535

20183

R$ 10.007,40

R$ 120.088,80

CE

Icó

230540

68303

R$ 33.866,90

R$ 406.402,80

CE

Iguatu

230550

103633

R$ 51.384,70

R$ 616.616,40

CE

Independência

230560

26196

R$ 12.988,85

R$ 155.866,20

CE

Ipaporanga

230565

11597

R$ 5.750,18

R$ 69.002,16

CE

Ipaumirim

230570

12507

R$ 6.201,39

R$ 74.416,68

CE

Ipu

230580

42148

R$ 20.898,38

R$ 250.780,56

CE

Ipueiras

230590

38064

R$ 18.873,40

R$ 226.480,80

CE

Iracema

230600

14351

R$ 7.115,70

R$ 85.388,40

CE

Irauçuba

230610

24450

R$ 12.123,13

R$ 145.477,56

CE

Itaiçaba

230620

7904

R$ 3.919,07

R$ 47.028,84

CE

Itaitinga

230625

38661

R$ 19.169,41

R$ 230.032,92

CE

Itapajé

230630

53448

R$ 26.501,30

R$ 318.015,60

CE

Itapipoca

230640

131687

R$ 65.294,80

R$ 783.537,60

CE

Itapiúna

230650

20653

R$ 10.240,45

R$ 122.885,40

CE

Itarema

230655

42595

R$ 21.120,02

R$ 253.440,24

CE

Itatira

230660

22018

R$ 10.917,26

R$ 131.007,12

CE

Jaguaretama

230670

18133

R$ 8.990,95

R$ 107.891,40

CE

Jaguaribara

230680

11580

R$ 5.741,75

R$ 68.901,00

CE

Jaguaribe

230690

34592

R$ 17.151,87

R$ 205.822,44

CE

Jaguaruana

230700

33960

R$ 16.838,50

R$ 202.062,00

CE

Jardim

230710

27187

R$ 13.480,22

R$ 161.762,64

CE

Jati

230720

8150

R$ 4.041,04

R$ 48.492,48

CE

Jijoca de Jericoacoara

230725

20351

R$ 10.090,70

R$ 121.088,40

CE

Juazeiro do Norte

230730

278264

R$ 137.972,57

R$ 1.655.670,84

CE

Jucás

230740

24949

R$ 12.370,55

R$ 148.446,60

CE

Lavras da Mangabeira

230750

31476

R$ 15.606,85

R$ 187.282,20

CE

Limoeiro do Norte

230760

60232

R$ 29.865,03

R$ 358.380,36

CE

Madalena

230763

20031

R$ 9.932,04

R$ 119.184,48

CE

Maracanaú

230765

230986

R$ 114.530,56

R$ 1.374.366,72

CE

Maranguape

230770

131677

R$ 65.289,85

R$ 783.478,20

CE

Marco

230780

27822

R$ 13.795,08

R$ 165.540,96

CE

Martinópole

230790

11407

R$ 5.655,97

R$ 67.871,64

CE

Massapê

230800

39341

R$ 19.506,58

R$ 234.078,96

CE

Mauriti

230810

48370

R$ 23.983,46

R$ 287.801,52

CE

Meruoca

230820

15309

R$ 7.590,71

R$ 91.088,52

CE

Milagres

230830

27413

R$ 13.592,28

R$ 163.107,36

CE

Milhã

230835

13129

R$ 6.509,80

R$ 78.117,60

CE

Miraíma

230837

13965

R$ 6.924,31

R$ 83.091,72

CE

Missão Velha

230840

35566

R$ 17.634,81

R$ 211.617,72

CE

Mombaça

230850

43917

R$ 21.775,51

R$ 261.306,12

CE

Monsenhor Tabosa

230860

17264

R$ 8.560,07

R$ 102.720,84

CE

Morada Nova

230870

61590

R$ 30.538,38

R$ 366.460,56

CE

Moraújo

230880

8833

R$ 4.379,70

R$ 52.556,40

CE

Morrinhos

230890

22830

R$ 11.319,88

R$ 135.838,56

CE

Mucambo

230900

14561

R$ 7.219,83

R$ 86.637,96

CE

Mulungu

230910

11056

R$ 5.481,93

R$ 65.783,16

CE

Nova Olinda

230920

15798

R$ 7.833,18

R$ 93.998,16

CE

Nova Russas

230930

32487

R$ 16.108,14

R$ 193.297,68

CE

Novo Oriente

230940

28737

R$ 14.248,76

R$ 170.985,12

CE

Ocara

230945

25958

R$ 12.870,84

R$ 154.450,08

CE

Orós

230950

21342

R$ 10.582,08

R$ 126.984,96

CE

Pacajus

230960

74145

R$ 36.763,56

R$ 441.162,72

CE

Pacatuba

230970

85647

R$ 42.466,64

R$ 509.599,68

CE

Pacoti

230980

12313

R$ 6.105,20

R$ 73.262,40

CE

Pacujá

230990

6565

R$ 3.255,15

R$ 39.061,80

CE

Palhano

231000

9458

R$ 4.689,59

R$ 56.275,08

CE

Palmácia

231010

13553

R$ 6.720,03

R$ 80.640,36

CE

Paracuru

231020

35526

R$ 17.614,98

R$ 211.379,76

CE

Paraipaba

231025

33232

R$ 16.477,53

R$ 197.730,36

CE

Parambu

231030

31391

R$ 15.564,70

R$ 186.776,40

CE

Paramoti

231040

12276

R$ 6.086,85

R$ 73.042,20

CE

Pedra Branca

231050

43359

R$ 21.498,84

R$ 257.986,08

CE

Penaforte

231060

9207

R$ 4.565,14

R$ 54.781,68

CE

Pentecoste

231070

38045

R$ 18.863,98

R$ 226.367,76

CE

Pereiro

231080

16356

R$ 8.109,85

R$ 97.318,20

CE

Pindoretama

231085

20964

R$ 10.394,65

R$ 124.735,80

CE

Piquet Carneiro

231090

17210

R$ 8.533,29

R$ 102.399,48

CE

Pires Ferreira

231095

11052

R$ 5.479,95

R$ 65.759,40

CE

Poranga

231100

12358

R$ 6.127,51

R$ 73.530,12

CE

Porteiras

231110

14920

R$ 7.397,83

R$ 88.773,96

CE

Potengi

231120

11165

R$ 5.535,98

R$ 66.431,76

CE

Potiretama

231123

6455

R$ 3.200,60

R$ 38.407,20

CE

Quiterianópolis

231126

21246

R$ 10.534,48

R$ 126.413,76

CE

Quixadá

231130

88899

R$ 44.079,09

R$ 528.949,08

CE

Quixelô

231135

16116

R$ 7.990,85

R$ 95.890,20

CE

Quixeramobim

231140

82455

R$ 40.883,94

R$ 490.607,28

CE

Quixeré

231150

22432

R$ 11.122,53

R$ 133.470,36

CE

Redenção

231160

29238

R$ 14.497,18

R$ 173.966,16

CE

Reriutaba

231170

18279

R$ 9.063,34

R$ 108.760,08

CE

Russas

231180

79550

R$ 39.443,54

R$ 473.322,48

CE

Saboeiro

231190

15757

R$ 7.812,85

R$ 93.754,20

CE

Salitre

231195

16714

R$ 8.287,36

R$ 99.448,32

CE

Santa Quitéria

231220

43719

R$ 21.677,34

R$ 260.128,08

CE

Santana do Acaraú

231200

32851

R$ 16.288,62

R$ 195.463,44

CE

Santana do Cariri

231210

17726

R$ 8.789,14

R$ 105.469,68

CE

São Benedito

231230

48354

R$ 23.975,53

R$ 287.706,36

CE

São Gonçalo do Amarante

231240

49306

R$ 24.447,56

R$ 293.370,72

CE

São João do Jaguaribe

231250

7557

R$ 3.747,01

R$ 44.964,12

CE

São Luís do Curu

231260

13086

R$ 6.488,48

R$ 77.861,76

CE

Senador Pompeu

231270

25418

R$ 12.603,09

R$ 151.237,08

CE

Senador Sá

231280

7758

R$ 3.846,68

R$ 46.160,16

CE

Sobral

231290

212437

R$ 105.333,35

R$ 1.264.000,20

CE

Solonópole

231300

18389

R$ 9.117,88

R$ 109.414,56

CE

Tabuleiro do Norte

231310

32079

R$ 15.905,84

R$ 190.870,08

CE

Tamboril

231320

26199

R$ 12.990,34

R$ 155.884,08

CE

Tarrafas

231325

8555

R$ 4.241,85

R$ 50.902,20

CE

Tauá

231330

59259

R$ 29.382,59

R$ 352.591,08

CE

Tejuçuoca

231335

19551

R$ 9.694,04

R$ 116.328,48

CE

Tianguá

231340

77111

R$ 38.234,20

R$ 458.810,40

CE

Trairi

231350

56653

R$ 28.090,45

R$ 337.085,40

CE

Tururu

231355

16588

R$ 8.224,88

R$ 98.698,56

CE

Ubajara

231360

35295

R$ 17.500,44

R$ 210.005,28

CE

Umari

231370

7740

R$ 3.837,75

R$ 46.053,00

CE

Umirim

231375

19976

R$ 9.904,77

R$ 118.857,24

CE

Uruburetama

231380

22223

R$ 11.018,90

R$ 132.226,80

CE

Uruoca

231390

13988

R$ 6.935,72

R$ 83.228,64

CE

Varjota

231395

18520

R$ 9.182,83

R$ 110.193,96

CE

Várzea Alegre

231400

41078

R$ 20.367,84

R$ 244.414,08

CE

Viçosa do Ceará

231410

61916

R$ 30.700,02

R$ 368.400,24

 

Com informações da Agência Brasil