Blog na Rádio Assunção Cearense: lei que altera os limites dos municípios de Ereré e Pereiro é promulgada

Por |2022-01-14T21:46:27-03:0014 de janeiro de 2022|Tags: , , , , , , , |

Deputado Fernando Santana preside, temporariamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: Paulo Rocha/ALECE.

O Programa Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense, desta sexta-feira (14), começou tratando da promulgação de uma lei estadual, antecipadamente reconhecida por inconstitucional, por ferir jurisprudência do STF que muda os limites dos municípios de Ereré e Pereiro.

A lei, que altera as extensões territoriais desses municípios, foi promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT). Não é a primeira vez que o parlamentar promulga uma lei desse tipo. A primeira, em 2021, modificava os limites dos municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte. O governador Camilo Santana (PT), por duas vezes, deixou de sancionar e de vetar leis que tratavam a respeito do tema.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração de limites entre municípios só é constitucional, quando houver realização de plebiscito com as populações das cidades envolvidas para tratar sobre a questão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a sua tradicional live das quintas-feiras, fechou apoio ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, como pré-candidato na disputa pelo governo de São Paulo.

Carmelo Neto (Republicanos), vereador de Fortaleza, deu entrada numa ação na Justiça contra a nomeação de Ilário Marques (PT) para a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos da Capital.

A médica cearense Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, acionou o STF contra a cúpula da CPI da Covid do Senado Federal, acusando o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD/AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB/AL), de violação de sigilo funcional. Mayra afirmou ter sido vítima de “violência psicológica”, além de ter sido “discriminada” por defender o tratamento precoce contra a Covid-19.

O MDB está sinalizando, aos demais partidos envolvidos na sucessão presidencial, que a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) ao Planalto, é encarada como séria pela agremiação.

O Programa Blog do Edison Silva é transmitido de 11h45 às 12h15, de segunda a sexta-feira, logo após o “É Tempo de Bola”, na Rádio Assunção Cearense (AM-620).

Assista ao programa desta sexta-feira (14/01):

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