Senadores Eduardo Girão (Podemos) e Cid Gomes (PDT). Fotos: Agência Senado.
Os senadores cearenses, Cid Gomes e Eduardo Girão, concordaram, por razões diferentes, que o Orçamento da União aprovado na última terça-feira (21) à noite, não contempla os interesses reais da população. Cid criticou o volume de recursos reservados ao pagamento de juros da dívida pública e, também, a manutenção das tais emendas de relator, um tema questionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu estar em desacordo com a Constituição Federal, por estar sendo executada sem a transparência devida. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, acatou uma decisão dos ministros do STF e elas voltaram a ser liberadas.
O registro das insatisfações dos dois senadores está em matéria do próprio Senado. “O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse estar “perplexo” com a votação do Orçamento, que ele classificou como “um presente de grego ao povo brasileiro, já tão descrente na política brasileira”. Não consigo engolir que a gente vai aumentar em 190% o fundão eleitoral, enquanto o salário mínimo vai ter 10% de aumento, sem falar nas emendas de relator, sem falar em R$ 16 bilhões que a gente não sabe para onde vai, com quem está definido, quais os critérios. Esse é o retrato desta véspera de Natal no Brasil. É inaceitável, é indecente, é imoral, quando as prioridades do país são outras e bem diferentes, disse Girão”.
“O líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), apesar de elogiar os esforços da presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e do relator-geral do orçamento, também criticou a peça orçamentária. Ele destacou que, apenas com o pagamento de juros da dívida, a previsão é de aproximadamente R$ 350 bilhões. Há ainda essa coisa anômala, esquisita, corruptora, que se chama emenda de relator, que na prática é um orçamento secreto. Orçamento é a previsão da receita e previsão dos gastos. Dizer isso posteriormente, para atender a quem vota as questões de interesse impopular, mas de interesse do governo Bolsonaro, isso é um atentado à democracia e um atentado à Justiça. A Justiça merece olhar isso, declarou Cid Gomes”.
O Fundo Eleitoral, desde quando criado para garantir aos candidatos recursos para suas campanhas eleitorais – diferentemente do Fundo Partidário, um recurso orçamentário que todo ano é distribuído com os partidos políticos para manutenção de suas atividades -, recebe críticas de alguns parlamentares, e de expressivos segmentos da sociedade, mas não deixa de ser utilizado pela quase totalidade dos partidos beneficiados, de modo que as manifestações adversas terminam sendo apenas discursos demagógicos. E tanto é falso o protesto contra o volume de recursos fixados para o tal Fundo, que todos as agremiações registradas no TSE têm como preocupação com o maior número de deputados possíveis, pois é com base no número de eleitos para a Câmara Federal, por cada agremiação, que é fixado a cota de cada sigla.
O Fundo Eleitoral, pelo sistema de financiamento de campanhas determinado pela Legislação Eleitoral, respeitando todas as opiniões divergentes, acaba sendo necessário existir. Diferentemente das emendas de relator, mesmo com as correções já determinadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, continuam não sendo decentes. Elas, mais que as outras (emendas parlamentares individuais e emendas parlamentares de bancada), estimulam o desvio de recursos, além de servir a uma minoria no Parlamento, pois privilegia os “amigos do rei”.
As emendas parlamentares individuais são do mesmo valor para todos os 513 deputados e os 81 senadores. E as de bancadas existem, como diz a denominação, para serem aplicadas, conjuntamente, por todos os integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal. A soma dos três tipos de emendas chegará ao montante aproximado de R$ 30 bilhões em 2022. E, por sinal, elas são a parte impositiva do Orçamento. Um privilégio dos parlamentares.
Comentário do jornalista Edison Silva:
