O projeto é de autoria do ex-deputado Guilherme Sampaio. Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT) intitulado “Se liga na rede”. Através do projeto 400/2021, a iniciativa sugere, por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a gratuidade na ligação de água e carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto dos imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda.
A proposta, segundo o deputado, justifica-se pela crise econômica nacional, que tem corroído ainda mais a renda das famílias em situação de vulnerabilidade no País. Conforme a estrutura tarifária da Cagece, atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79 na capital e R$ 56 no interior.
“O projeto é de imenso impacto social. É um projeto que busca isentar a taxa de ligação da rede de esgoto para as famílias cearenses. Em uma situação que a gente está vivendo, com a negligência do Governo Federal, trazendo de volta a miséria, o desemprego, a inflação, e muitas vezes o valor é de R$ 70 cobrados para fazer a ligação da rede de esgoto”, pontuou.
Baixa renda
Garantir água e esgoto para os lares vai além de uma questão de infraestrutura. Uma rede de esgoto bem assistida evita a proliferação de inúmeras doenças e contaminação do ecossistema. A Organização Mundial da Saúde estima que anualmente 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. Várias doenças são agravadas devido ao contato com ambientes insalubres. A diarreia é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de 5 anos de idade, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Baixa renda
O projeto detalha que sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias Residencial Social ou Residencial Popular da estrutura tarifária da Cagece e que o benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Já as despesas decorrentes da proposta, caso aprovada e implementada, seriam originadas de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades do Ceará, inclusive para fins de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão porventura atingidos.
Por se tratar de projeto de indicação, ainda que aprovado, caberá ao Governo do Estado a decisão de transformar a iniciativa em lei. Assim, se acatar, cabe ao Executivo enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação dos parlamentares da Casa.
Fonte: AL-CE
