A decisão também beneficia o ex-deputado federal Paulo Bornhausen e o ex-senador e atualmente ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, que também eram investigados. Foto: Reprodução/ Moreira Mariz/Agência Senado
Uma investigação que não encontra elementos que confirmem as alegações de delatores não deve ter continuidade. A partir dessa premissa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento de inquérito contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou nos autos para requerer o encerramento do inquérito. Segundo o entendimento ministerial, após anos de apuração, não foram encontrados elementos suficientes para oferecimento da denúncia.
A decisão também beneficia o ex-deputado federal Paulo Bornhausen e o ex-senador e atualmente ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, que também eram investigados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A investigação apurava suposto pagamento de propina pela J&F durante as eleições de 2014, nunca comprovado.
“Ao menos nos pontos analisados pela Procuradoria-Geral da República, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio apenas na palavra de colaboradores destituída de elemento de corroboração”, diz trecho da decisão.
“À míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos atribuídos aos requerentes, o arquivamento das investigações é medida que se amolda às garantias constitucionais respostas em favor dos investigados”, prosseguiu o ministro.
Fonte: ConJur
