O deputado apresentou a proposta e pediu apoio de seus pares para tramitação. Foto: ALECE.
Durante sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta quarta-feira (08), o deputado Heitor Férrer (SD) apresentou texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo que parlamentares eleitos assumam cargos no Poder Executivo.
Conforme o Blog do Edison Silva mostrou, essa tem sido uma realidade em gestões por todo o País, inclusive, já é uma possibilidade aguardada por alguns políticos locais.
A proposta de Férrer, que ainda precisa das assinaturas necessárias para iniciar tramitação na Casa, diz que os deputados não poderão, desde a expedição do diploma pela Justiça Eleitoral, aceitar ou exercer cargos, função ou emprego remunerado, inclusive, os demissíveis, nas entidades no âmbito do Poder Executivo ou Judiciário. De acordo com ele, o chamamento de parlamentares para assumir funções no Governo é um hábito que se perpetuou no Ceará e que lhe incomoda.
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“Ele assumiu compromisso de parlar, de legislar, de fiscalizar. E sai da Assembleia e vai ser secretário de governo. Se ele foi às ruas, fez um pacto com o eleitor, disse ao eleitor que iria representa-lo, que iria ser fiscal dos atos do Poder Executivo, e quando é diplomado o governador chama o secretariado e nomeia um, dois, três, quatro, cinco deputados para que um quinto suplente assuma a vaga”, apontou.
De acordo Heitor, com essa ação quebra-se um pacto onde o representante popular deixa de representar o povo, para ser representante do Governo. Ainda segundo Férrer, o suplente que assume não tem autonomia e não tem como representar a sociedade como o titular “porque ele está amarrado”. Ele, porém, disse ser favorável ao suplente que assume na vaga de um parlamentar em acordo partidário, uma vez que fazem parte de uma chapa.
“Qual interesse que tem o Governo de chamar deputado eleito para legislar, fiscalizar e parlar para servir ao Executivo? É uma maneira de cooptar, de submeter o representante popular aos caprichos do Executivo. Eu acho que o Estado do Ceará, se houvesse condição, daria exemplo ao Brasil inteiro, no sentido de permitir que o deputado assuma poder no Executivo a não ser com renúncia do mandato”, defendeu.
Heitor pediu que seus pares assinem a PEC para que ela inicie tramitação. “Precisamos mostrar que essa emenda é um avanço no que diz respeito à independência entre os poderes. O que não pode haver é harmonia com submissão, harmonia com cooptação”, disse.
Veja trecho do discurso do deputado Heitor Férrer:
