Sessão foi encerrada por volta das 20 horas, após aprovação do Orçamento. Foto: ALECE.
Após a aprovação de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo, os deputados estaduais aprovaram, na noite desta quinta-feira (23), a revisão geral dos subsídios da Assembleia Legislativa.
A Casa também aprovou a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, a última realizada pela equipe financeira do Governo Camilo Santana.
Com isso, o parlamento cearense entra em recesso e os trabalhos devem ser retomados início de fevereiro do próximo ano.
Estavam na pauta de votação projetos de reajustes salariais para os funcionários do Tribunal de Justiça (TJCE), Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). No entanto, de acordo com o líder do Governo, essas matérias ficaram para apreciação no próximo ano.
A revisão salarial dos servidores da Assembleia Legislativa será reajustada em índice único e geral, no percentual de 10,74%, cuja implantação se dará de forma escalonada, sendo 5,37%, a partir do dia 1º de janeiro, e o restante em 1º de maio.
No que diz respeito ao salário dos trabalhadores em atividade ou aposentado e seus pensionista, o texto destaca que nenhum funcionário público da Casa perceberá remuneração, proventos e pensão inferior a R$ 1,2 mil, excluindo-se, para a composição deste valor, o adicional de férias, salário família, gratificações por prestação de serviços extras e adicional por tempo de serviço.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve editar, através de Ato Normativo, as novas tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo estadual, “observando a data de implantação e a aplicação dos índices de revisão geral a que se refere o Art. 1º desta Lei”.
Diante dos muitos projetos em discussão, o deputado André Fernandes (Republicanos) registrou voto contrário ao projeto que reajusta o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi questionado pelo petista Elmano de Freitas sobre sua posição contra o benefício dos funcionários da Casa e ele refez a votação quando da Redação Final.
Ainda durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), foram aprovados o Plano de Cargos e Carreiras para servidores das universidades estaduais e para funcionários do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran.
Após conclusão da votação, o presidente da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PDT), informou os nomes dos membros da Comissão de Representação de Recesso composta pelos deputados: Fábio Galvão (PMN), Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Oriel Nunes Filho (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), David Durand (Republicanos) e Augusta Brito (PCdoB).
