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A Câmara Municipal de Fortaleza deve colocar na pauta da sessão ordinária dessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei ordinária nº 612/2021, que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. A iniciativa do Poder Executivo garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal pública de ensino, adolescentes, jovens, e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Dados do Instituto Politize revelam que uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual. Pesquisadores da área de Direitos Humanos apontam que a falta deste item de higiene básico reflete na ausência escolar e também promove grandes riscos à saúde, tendo em vista que as meninas utilizam outros materiais durante o período menstrual.
Conforme o prefeito Sarto, a medida visa assegurar o acesso a este item de higiene básica e minimizar os impactos desse problema na frequência escolar e na aprendizagem. Além da distribuição de absorventes higiênicos, a propositura pretende promover ações educativas para levar informação adequada às adolescentes, jovens e mulheres sobre saúde íntima e higiene menstrual. Dentre as atividades, a realização de campanhas, oficinas, palestras e a elaboração de cartilhas.
Entenda o trâmite
A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento apreciou nesta quarta-feira (09), sete emendas ao projeto. Todas tiveram pareceres contrários aprovados pelos parlamentares. Tramitando em regime de urgência, a matéria deve ser colocada na pauta da próxima sessão ordinária para apreciação dos vereadores.
Após aprovado, o projeto será enviado ao Executivo para sanção do prefeito Sarto Nogueira (PDT). O Município tem um prazo de 90 dias para publicação de decreto com informações sobre os locais de distribuição e as condições de entrega dos absorventes, considerando a demanda de Fortaleza.
CCJ e Orçamento
Além da matéria que promove a dignidade menstrual, a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aprovou o projeto de lei ordinária nº 657/2021, também de autoria do Executivo, sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação “Stricto Sensu” (mestrado e doutorado) para os servidores da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza. Tramitando em regime de urgência, o PLO também deve ser colocado em pauta para votação na próxima sessão ordinária.
Estiveram presentes na reunião os vereadores: Lúcio Bruno (PDT), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), PPcell (PSD), Ronivaldo Maia (PT), Jorge Pinheiro (PSDB), John Monteiro (PDT), Emanuel Acrízio (Progressistas) e Fábio Rubens (PDB).
Fonte: CMFor.
