O ministro da Desenvolvimento Regional (esquerda), responsabilizou a nova legislação ao aumento e alcance desses números. Foto: Reprodução/ Youtube

Na noite da última quinta-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho participou da live semanal promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele confirmou que pouco mais de um ano e quatro meses após entrar em vigor, o novo Marco Legal do Saneamento Básico gerou 10 vezes mais investimentos no setor.

Segundo Marinho, desde que a nova legislação entrou em vigor, o investimento médio em saneamento passou de cerca de R$ 3,5 bilhões para mais de R$ 35 bilhões. O resultado foi avaliado pelo ministro como extraordinário.

”Esse é o maior acerto que pode ter sido feito na modificação dessa legislação. Nós tínhamos uma média de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões por ano no BNDES e nós passamos de R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões por ano em 2020-2021, fora os recursos de outorgas”, afirmou.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a instituição que apoia governos estaduais e municipais na elaboração de projetos para a concessão dos serviços.

Vale destacar que neste semana no Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo analisadas ações contra novas medidas. Elas foram ajuizadas por partidos políticos e por entidades representativas do setor de saneamento, as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas.

Entenda

Atualmente, em aproximadamente 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. Empresas privadas administram o serviço em apenas 6% dos municípios.

A nova lei extinguiu os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com isso, tornou-se obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.

O objetivo é que isso destrave os negócios e serviços privados no setor. O Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Com informações da Agência Brasil