A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que obriga Estados e Municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor da rede pública por profissionais contratados em caráter definitivo.

Pelo texto aprovado, a substituição de professores temporários por efetivos será feita gradualmente, no prazo de cinco anos. “Esse objetivo deve ser perseguido de maneira gradual, mas firme”, disse o relator, deputado José Ricardo (PT-AM).

O Projeto de Lei 5717/19 foi aprovado na forma de substitutivo do relator. O substitutivo insere as medidas apenas na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto original, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), também modifica a antiga Lei do Fundeb, que foi revogada em 2020.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Audiência Pública

A Comissão de Educação promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir e avaliar a eficácia do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é uma forma de assistência técnica e financeira criada em 2007 pelo Ministério da Educação para ajudar Estados e Municípios a desenvolverem políticas educacionais integradas.

A iniciativa do debate é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Ela destaca que o PAR deve colaborar para a construção de um sistema nacional de educação.  “Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes elaboram plano de trabalho, a fim de desenvolver ações que contribuam para a melhoria do ensino público”, afirma.

Foram convidados para o evento:
– o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes;
– o professor emérito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Paulo Speller; e
– o doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da UFMT, Silas Borges Monteiro.

A reunião será realizada no plenário 10, às 14 horas. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.