Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Fonte: Reprodução/Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado Federal.
Dessa vez, 15 dos 22 deputados federais do Ceará votaram contra a proposta. No 1° turno, apenas 6 votaram contrários. Mudaram de posição todos os parlamentares da bancada cearense do PDT, após Ciro Gomes (PDT) suspender sua pré-candidatura à Presidência da República no último dia 04/11 por discordar da PEC dos Precatórios. Já da bandada nacional do PDT, 5 se posicionaram favoráveis à PEC e 19 votaram contra.
Quatro deputados cearenses não haviam votado no 1° turno: Danilo Forte (PSDB), José Airton (PT), José Guimarães (PT) e Moses Rodrigues (MDB), mas todos se posicionaram contra à PEC neste 2° turno.
Um dos pontos da PEC que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef.
Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta última terça-feira pela Câmara.
Saiba como votou cada deputado no 2° turno:
Votou sim
AJ Albuquerque (PP)
Capitão Wagner (PROS)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (Solidariedade)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Vaidon Oliveira (PROS)
Votou não
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Danilo Forte (PSDB)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT) –
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Filho (PDT)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro A Bezerra (PTB)
Robério Monteiro (PDT)
Relembre como votou cada deputado no 1° turno, que aconteceu no último dia 4/11:
Votou sim:
AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Aníbal Gomes (DEM)
Capitão Wagner (PROS)
Dr. Jaziel (PL)
Eduardo Bismarck (PDT)
Genecias Noronha (Solidariedade)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
Vaidon Oliveira (PROS)
Votou não:
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Idilvan Alencar (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Pedro A Bezerra (PTB)
Não votou:
Danilo Forte (PSDB)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Moses Rodrigues (MDB)
