Fachada do prédio da Santa Casa de Misericórdia na cidade de Sobral. Foto: Reprodução.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria da Saúde do Ceará que seja feita a definição do perfil assistencial de todos os hospitais que integram a região Norte do Estado. A medida busca diminuir a superlotação na Santa Casa de Misericórdia do município de Sobral e melhor distribuir as demandas de saúde da região.

Inquérito instaurado evidenciou fatores que contribuem para a superlotação da Santa Casa, entre os quais a falta de resolutividade dos demais hospitais polo inseridos na macrorregião Norte, que não cumprem os serviços para os quais estão habilitados, além de deficiências no adequado cumprimento da regulação.

A procuradora da República, Ana Karízia Távora, que apura o caso, também aponta uma possível subutilização das instalações do Hospital Regional Norte, também em Sobral.

Na recomendação enviada à Secretaria da Saúde, o MPF pediu que seja feita a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI) e/ou a implementação da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), do Sistema Único de Saúde (SUS), para que fique definido qual o papel de cada município e de cada hospital (da rede própria ou complementar) dentro da regionalização de saúde.

A procuradora Ana Karízia, que assinou a recomendação, também sugere que a definição do perfil assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e do Hospital Regional Norte deve ser feita de forma proporcional para atenuar o problema da subutilização do HRN, e assim o da superlotação da Santa Casa, especialmente na oferta do serviço obstétrico.

O documento pediu ainda que a Secretaria da Saúde do Estado elabore Protocolos de Acesso, de modo a uniformizar o trabalho realizado pelas Centrais de Regulação em atuação no Estado, com ampla integração, “em face do princípio da transparência que rege a administração pública”.

“A definição do perfil assistencial dos hospitais inseridos na região norte deve buscar, inclusive, o suprimento dos vazios assistenciais da região e deve levar em consideração o incremento tecnológico implementado com o advento da covid-19, providenciando as respectivas habilitações, caso sejam necessárias, junto ao Ministério da Saúde”, completa a procuradora Ana Karízia em trecho da recomendação.

Fonte: site do MPF.