Ex-deputado Roberto Jefferson, segundo o ministro Alexandre de Moraes, tem usado dinheiro do Fundo Partidário para atacar a democracia. Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Por entender que a estrutura do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB — inclusive recursos do Fundo Partidário — tem sido usada de maneira indevida para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar o político Roberto Jefferson da presidência da legenda pelo prazo inicial de 180 dias.

A decisão foi provocada por ação ajuizada por parlamentares do PTB que sustentam que o ex-deputado tem violado dispositivos do estatuto da legenda e que não é recomendável e nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do partido.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, quando existem indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), a questão escapa da órbita eleitoral e deve ser tratada na seara penal.

Houve até, por parte da presidência do partido, a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

“Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da Presidência de partido político por Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pois a documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”, escreveu na decisão. Diante disso, Alexandre determinou o afastamento de Jefferson da presidência do PTB pelo prazo inicial de 180 dias.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

O político teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os poderes da República e o Estado democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

Em 4 de setembro, Alexandre de Moraes, diante da debilidade da saúde de Jefferson, autorizou que ele fosse transferido para o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, com monitoramento eletrônico. Após receber informações do hospital de que o quadro médico tinha evoluído e que estava em condições de receber alta, o ministro ordenou, em 13 de outubro, que o político voltasse para a prisão.

Neste mês, a defesa de Jefferson requereu que ele retornasse ao Samaritano, em virtude do agravamento do quadro clínico de colangite (obstrução e inflamação das vias biliares).

Com base em informações da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio, Alexandre de Moraes disse que o hospital penitenciário tem plena capacidade em fornecer o tratamento adequado a Jefferson.

Fontes: site ConJur e do STF.