Audic lembra que o projeto irá fortalecer as políticas públicas de saúde. Foto: ALECE.
O projeto de Lei 486/2021 quer conceder benefícios à doadoras voluntárias de leite materno no Ceará.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e é assinada pelo deputado Audic Mota (PSB).
Inscrições gratuitas em concursos públicos no âmbito do Estado do Ceará, descontos em estabelecimentos culturais e prioridades nos atendimentos nas redes de saúde pública estadual e delegacias de polícias foram destacados pelo autor da proposição como as vantagens concedidas às doadoras.
“Estudos demonstraram que os Bancos de Leite Humano assumem importante papel no apoio ao aleitamento materno com repercussões positivas para a mãe e a criança”, lembra Audic.
Para obter as vantagens, a doadora deverá realizar seis doações, num período de um ano, e estarem cadastradas nos bancos de leite humano do Estado. Estes locais devem expedir um documento oficial de declaração de doação, para, assim, a pessoa usufruir dos benefícios.
O deputado do PSB cita que seu projeto irá fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas para o incentivo ao aleitamento materno, visto a existência de mulheres com dificuldades na prática da amamentação.
“Para tanto, acompanham as mulheres que apresentam dificuldades na prática do aleitamento, além de realizarem a coleta, processamento e controle de qualidade do colostro, leite de transição e leite maduro, sendo importante suporte também para uma população vulnerável que deles dependem como fator de sobrevivência como os recém-nascidos prematuros“, cita.
