Audiência pública virtual na Câmara Municipal para discutir o Plano Plurianual (PPA) de Fortaleza (2022-2025). Foto: Ascom/MPCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, na sexta-feira (08/10), de uma audiência pública virtual na Câmara Municipal de Fortaleza visando discutir o projeto de Lei sobre o Plano Plurianual (PPA) de Fortaleza (2022-2025).
Após a abertura do evento, o secretário Marcelo Pinheiro destacou as premissas a serem seguidas no Plano Plurianual 2022-2025. O gestor da SEPOG – Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão demonstrou o processo de participação social no PPA, através da mobilização, capacitação, reuniões, propostas e consolidação. Em seguida, o secretário apresentou que as áreas da juventude, saúde, educação e urbanismo são as como maior volume de recursos.
Em sua participação, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), iniciou sua exposição abordando a falta de políticas públicas e instrumentos para atender as pessoas idosas em Fortaleza.
O membro do MPCE ressaltou que nas propostas para o PPA falta uma perspectiva da mudança demográfica brasileira, quando o país deixou de ser um “país de jovens” e conta com expressivo número de pessoas idosas, contingente populacional que precisa de implementação de equipamentos e serviços, principalmente de uma política de cuidados continuados.
Em seguida, o membro do MPCE reforçou o fato de que não há Instituição de Longa Permanência para Idosos pública (ILPI) sob a gestão do Município de Fortaleza, bem como, frisou a inexistência de Centro Dia Municipal, que são equipamentos de suma importância previstos na Política de Assistência Social.
Durante o decorrer de sua apresentação, Alexandre Alcântara ainda expôs que as Promotorias de Justiça com atuação na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza recebem muitas demandas relativas à violação dos direitos do referido segmento populacional, ressaltando ainda a precariedade de estrutura de algumas ILPIs.
Em suas considerações finais, o representante do Ministério Público Estadual criticou a proposta do PPA que dá ênfase a juventude e outras áreas, deixando de lado as políticas públicas destinadas as pessoas idosas.
O ato virtual foi conduzido pelo vereador e autor do requerimento de realização da audiência pública, Leo Couto, que também é presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Casa Legislativa.
A mesa de debate contou com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Marcelo Pinheiro e, do secretário-adjunto, Mário Fracalossi Júnior. Também participaram o vereador Gardel Rolim, Louise Santana, além de representantes de bibliotecas públicas, movimentos sociais da pessoa idosa e outras instituições.
Fonte: site do MPCE.
