Matéria deve iniciar tramitação na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Foto: Miguel Martins.
Depois de vários projetos de autoria de vereadores tramitarem na Câmara Municipal de Fortaleza versando sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade, inicia tramitação na sessão desta quarta-feira (20), a proposta do prefeito Sarto que dispõe sobre a instituição da política de atenção à higiene íntima e saúde menstrual.
A medida do Executivo, anunciada pelo prefeito após veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição de absorventes em nível federal, visa beneficiar estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Proposta semelhante, apresentada em forma de projeto de Indicação, foi aprovada pela Câmara Municipal em agosto passado. De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), o texto tramitava na Casa desde julho de 2020. Outras matérias com teor semelhante foram apresentadas por parlamentares ao longo do ano.
O projeto do prefeito foi encaminhado para a Câmara ainda na sexta-feira passada, e tem como objetivo assegurar o acesso ao item por alunas da rede pública, combatendo a pobreza menstrual e minimizando os efeitos na frequência escolar e na aprendizagem.
De acordo com a mensagem, a medida beneficiará estudantes em situação de hipossuficiência social e econômica, que não têm condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Em justificativa, o Governo destaca que a dificuldade leva muitas jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano. As despesas com o fornecimento de absorventes estão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza.
