O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou nesta segunda-feira (04), por videoconferência, de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC), que teve como pauta “Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020) – Discussões Estratégicas Sobre a Atuação dos TCs”.
O momento foi aberto pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), que ressaltou a importância da manutenção das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas.
A reunião virtual contou ainda com a presença do deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior. Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o texto da PEC fere alguns preceitos constitucionais.
O presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, reafirmou a importância da mobilização do Sistema de Controle Externo pela justa simetria dos Tribunais de Contas em relação à magistratura.
Também do TCDF, o conselheiro Renato Rainha, diretor de Relações Institucionais da Atricon, fez a exposição sobre a importância do processo de diálogo com os parlamentares sobre a Reforma Administrativa e a atuação dos Tribunais de Contas.
Fonte: TCE Ceará.