Ministro do TCU defende que tribunal atue com prevenção, informando aos prefeitos sobre os caminhos para a boa governança

Os caminhos para uma boa governança municipal foram abordados, na quinta-feira (07), pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante abertura do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos – Edição Ceará.

O evento é uma iniciativa da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado.

O primeiro secretário da Mesa Diretora da AL, deputado Antônio Granja (PDT), abriu o evento, e saudou os presentes, destacando a importância do seminário. Em seguida, o presidente da Escola Superior do Parlamento (Unipace), deputado Salmito Filho (PDT), explicou que o conceito de governança surgiu no setor privado para criar uma melhor cultura de liderança e controle da gestão, objetivando alcançar melhores resultados.

“Esse seminário tem como objetivo despertar, reforçar e consolidar a importância da boa gestão, do bom planejamento e, para além disso, da boa governança, com regras de transparência, controle e compliance para atender aos interesses da nossa população”, frisou.

O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Júnior de Castro, ressaltou que a governança tem como aspecto principal a questão da transparência e da sustentabilidade. “A Aprece vem discutir esse tema para que a gente possa melhorar cada vez mais os serviços públicos desenvolvidos em nosso estado”, afirmou.

Para a vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, qualificar a governança trata-se de se preparar para fazer as entregas que a população merece, exige e espera. “No Governo do Estado temos evidências, ao longo desses anos, de construção de processos que fazem a diferença para manter o estado em uma boa condição de equilíbrio, segurança e investimentos, e isso acontece porque existe um olhar e uma atenção aos processos relacionados às pessoas. São as pessoas que fazem as coisas acontecerem”, assinalou.

Governança Municipal

O ministro do TCU e principal representante da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, apresentou a palestra “Governança Pública Municipal – Transformando a Administração”. O momento teve mediação do jornalista Inácio Aguiar.

Segundo Augusto Nardes, é preciso que o Tribunal de Contas não atue apenas com punição, mas também com prevenção, informando os prefeitos sobre os caminhos para a boa governança. “Toda semana a gente condena muitos prefeitos, alguns por desconhecimento, outros por má-fé, mas a maior parte por desconhecimento. Não conhecem bem a burocracia da legislação brasileira. É difícil ser prefeito ou governador porque tem muita responsabilidade, e se você não tiver uma boa estrutura de apoio, certamente você vai ter apontamentos, condenações”, apontou.

O ministro indicou alguns itens que podem melhorar a produtividade de municípios, estados e União, como inovação, educação, infraestrutura e sofisticação dos negócios. Ele apontou ainda cinco indicadores de governança para serem aplicados no Brasil: de pessoas, de tecnologia da informação (TI), de aquisições, financeira e organizacional.

“Temos que criar indicadores de governança. Sem treinar bem as pessoas não adianta. Não adiantar ter professores e não avaliar os professores. Governança de pessoas, de TI, de aquisições, compras. Se não treinar bem quem compra, vai haver desvio, fraude, corrupção”, exemplificou.

Além dos indicadores, Nardes destacou as cartilhas criadas pelo Tribunal de Contas da União para orientar os prefeitos passo a passo, disponíveis gratuitamente para download na página do TCU .

Ele também elencou três benefícios da implantação da governança nos municípios: melhorar a imagem, passar confiança e ter transparência para a sociedade. “Transparência é o que mais a sociedade pede. E temos que ter consciência de que as redes sociais conseguem colocar o prefeito em constrangimento, se não tiver a transparência necessária. Aí você consegue montar uma melhor imagem e, com isso, pode buscar eficiência e eficácia para o município”, explicou.

Augusto Nardes enfatizou ainda que “sem governança não tem esperança” e salientou que, mesmo com a mudança de prefeitos e governantes, se não houver ferramentas de boa governança, continuará havendo condenações, desvios e fraudes.

“Por isso estou aqui hoje para trazer um pouco dessa motivação, através da Rede de Governança Brasil, para que vocês nos ajudem a implantar no Ceará. Que o Ceará seja um bom modelo de governança para todo o Brasil. E o Ceará tem correspondido, é um estado que a gente admira porque, nos últimos tempos, tem conseguido patamares que nem todos os estados conseguiram”, afirmou.

O evento também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Valdomiro Távora; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Marcelo Becker; a primeira-dama do Legislativo Cearense, Cristiane Leitão, e o presidente da União Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e vereador do município de Umirim, Antônio Bastos Braga Filho.

Fonte: ALECE.