Allan dos Santos é denunciado por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. Foto: Agência Senado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.
Em outra decisão, igualmente a pedido da PF, ele determinou que o Google informe sobre lives e doadores do canal Terça Livre, desde janeiro de 2020.
Também foi determinado o bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a Santos, que está nos Estados Unidos, e requisitada cooperação jurídica para sua extradição. A embaixada norte-americana também foi informada.
Segundo o ministro, a representação da Polícia Federal apontou o investigado como integrante de organização criminosa que aufere vantagem econômica por meio da monetização de vídeos e de doações. Para o relator, as medidas são necessárias para impor restrições financeiras, pois “há fortes indícios de que os valores arrecadados por meio de vídeos e lives na internet são utilizados de maneira ilícita, financiando a estrutura da organização criminosa que se investiga”.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva é a única medida apta a garantir a ordem pública, pois Santos continua a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade dentro da sociedade, “promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.
De acordo com o ministro, o quadro fático que tem se consolidado, desde o ano passado, permite concluir pela adequação e pela proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas foram ineficientes para coibir as práticas criminosas.
“O que se observa, na verdade, é o crescimento do protagonismo de Allan Lopes dos Santos dentro da organização criminosa investigada, com arrecadação de dinheiro e propagação ampla de ataques ao Estado Democrático de Direito”, destacou.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes estavam sob sigilo, mas foram divulgadas na quinta-feira (21) em razão de vazamentos com trechos incompletos das decisões.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
