Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), o governo federal obteve junto ao Congresso Nacional a aprovação das verbas destinadas à continuidade da Operação Carro Pipa (OCP), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos garantem a manutenção do programa até o fim deste ano.

O valor obtido com a aprovação de crédito suplementar ao orçamento foi de R$ 150 milhões, quantia que ficará reservada para garantir o fornecimento de água potável em regiões que sofrem com a seca no semiárido nordestino e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Sem verbas para a continuidade, o programa seria suspenso até o final de outubro, o que motivou recomendação emitida pelo defensor regional de direitos humanos em Alagoas e Sergipe, Diego Bruno Martins Alves, aos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional.

A recomendação pede que as autoridades adotem em conjunto todas as medidas administrativas necessárias, “seja por meio de crédito suplementar com indicação de recursos compensatórios ou mediante análise e decisão pela Junta de Execução Orçamentária, a fim de viabilizar imediatamente a descentralização de recursos federais suficientes para enfrentamento da estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante o período que for necessário”.

De acordo com o defensor, a suspensão dessa política pública levaria ao fim um serviço de caráter emergencial, causando dano irreparável a milhares de pessoas vulneráveis residentes nos municípios atingidos pela calamidade pública da seca. Essa situação consistiria grave violação à dignidade da pessoa humana o que reforça a necessidade de imediata liberação dos recursos federais necessários para continuidade do programa.

Prejuízos na pandemia

A recomendação ainda destacou os potenciais prejuízos em razão da paralisação do programa em plena pandemia do Covid-19: “(…) Diante do atual cenário pandêmico, a ausência de abastecimento de água em detrimento da população afetada por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de inviabilizar a garantia da própria subsistência (mínimo substancial), poderá causar danos à saúde individual e coletiva através do contágio e a disseminação do vírus, visto a inviabilidade de adoção de medidas sanitárias, que têm como base a utilização de água potável”.

A Operação Carro Pipa é uma das ações do Programa Emergencial de Distribuição de Água, instituído pela Portaria Interministerial n° 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, com a finalidade de realizar ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável pelo Exército Brasileiro às populações atingidas por estiagem.

Falta de verbas

No ano de 2020, a média mensal de atendimento da OCP foi de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. No início de 2021, o Ministério da Economia não autorizou o repasse financeiro complementar para execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água. Assim, a Operação Carro Pipa ficou totalmente suspensa no país durante o mês de março por falta de liberação de verbas federais, sendo resolvida a questão apenas pela publicação da Lei n° 14.127, de 22 de março de 2021.

No final de setembro deste ano, a DPU em Alagoas recebeu o Ofício n° 560, enviado pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, no qual se afirma que “para o mês de outubro só foi descentralizado aproximadamente quarenta por cento do previsto, e portanto, em face dessa limitação, a distribuição da água nos município de Alagoas atendidos pela Operação Carro-Pipa estará suspensa a partir do dia 20 de outubro, podendo ser ativada novamente a partir da descentralização dos recursos necessários para a complementação mensal”.

No estado de Alagoas, a suspensão da OCP afetaria diretamente 38 municípios, prejudicando a subsistência de mais de 155 mil pessoas.

Fonte: site DPU.