Resolução N° 728 cria o “Programa Alcance”. Foto: Reprodução.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução N° 728 da Assembleia Legislativa do Ceará que cria o “Programa Alcance” com o objetivo de contribuir para o acesso do jovem socialmente excluído por condição étnica, localidade de moradia, gênero ou por ser portador de deficiência, ao ensino superior e ao ambiente do trabalho.
A coordenação do programa contará com o auxílio técnico e operacional da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).
A coordenação geral do Programa Alcance será da Presidência da ALECE, que poderá delegar a atribuição para um deputado estadual.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Assembleia. Também será firmado um acordo de cooperação com municípios, câmaras municipais, e a Secretaria de Educação do Estado para a expansão da oferta das ações e realização de eventos, a exemplo de simulados e feiras de profissões.
O projeto é de caráter social e educativo, com duas linhas de atuação: 1) Alcance Enem e 2) Alcance Trabalho.
Serão ofertados cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares, além de cursos de idiomas (inglês e espanhol). E ainda serão oferecidos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para qualificar o jovem para a vida profissional, promovendo também inserção e reinserção de trabalhadores no mercado. Será entregue a uma parcela dos participantes kits instrumentais que possam favorecer a geração de trabalho e renda imediata.
Por fim, ficará facultado à Administração credenciar professores para ministrar aulas ou contratar entidade especializada na realização dos cursos.
Íntegra da Resolução:
