A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid do Senado Federal não tem sessão programada para esta semana. Os integrantes da CPI retomamos depoimentos dia 18 com a oitiva do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Na sexta-feira (15) estão previstas reuniões internas por viodeoconferência. “Nós estamos desenhando o relatório final, que, a partir do dia 15, será discutido individualmente com cada um dos senadores e senadoras desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, informou Renan.

A ideia, segundo o senador Randolfe Rodrigues, é assegurar que todos os senadores tenham acesso ao relatório antes da leitura no dia 19, data em que será concedida vista coletiva.

“A presidência desta CPI concederá 24 horas de vista, e o relatório já estará disponível para todas e todos já a partir do dia 18, com os termos e textos finais. Após as 24 horas de vista, no dia 20 nós votaremos o relatório”, disse o vice-presidente do colegiado.

Os senadores querem saber de Marcelo Queiroga se haverá vacinação de crianças e adolescentes e se há planejamento para uma campanha de reforço da vacinação contra a covid-19 no próximo ano. Queiroga também será indagado sobre a “interferência política” na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Um relatório contrário ao uso de medicamentos comprovadamente sem eficácia no tratamento da covid-19, como hidroxicloroquina, foi retirado da pauta da Comissão.

“O que eu espero é que nos próximos dias o ministro diga claramente que vai haver a vacinação de crianças e adolescentes mesmo que o presidente não queira; que a imunização de brasileiros continuará no ano que vem e já temos tantas vacinas contratadas; e que diga: “Olha, a Conitec vai se reunir sem qualquer tipo de interferência”. Se ele fizer isso, eu serei o primeiro a advogar para que ele não venha”, afirmou Randolfe.

Na semana passada foi aprovado requerimento do senador Randolfe Rodrigues, depois da Conitec adiar decisão que poderia barra de vez o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19. Na quinta-feira (7/10) a votação sobre o uso de remédios do chamado “tratamento precoce” foi retirada de pauta a pedido pneumologista Carlos Carvalho, escolhido pelo ministro Marcelo Queiroga para coordenar o grupo que discutia o assunto.

Veja o requerimento de Randolfe Rodrigues:

Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, encaminhe, no prazo de QUARENTA E OITO horas, informações sobre os processos em curso para avaliação do uso de “tratamento precoce” / “tratamento preventivo” contra a Covid-19.
Nesses termos, requisita-se:
1. Relação de todos os processos, consultas públicas ou outros procedimentos em curso na CONITEC sobre o uso de “tratamento precoce” / “tratamento preventivo” contra a Covid-19;
2. Encaminhamento de toda a documentação dos referidos processos ou procedimentos; a. Incluir o histórico de movimentação do processo e a concessão de
perfil de acesso para “usuário externo”, que permita a visualização de todas as peças processuais, à medida em que essas forem acostadas à respectiva instrução;
3. Pauta de todas as reuniões – agendadas e realizadas – e eventuais alterações;
4. Justificativa para alteração da pauta, e retirada da deliberação sobre “tratamento precoce” / “tratamento preventivo”, da reunião agendada para o dia 07 de outubro; a. Indicação do responsável pela alteração da pauta da reunião;
5. Houve alguma interferência externa à Conitec, do Ministro da Saúde ou de outras autoridades governamentais, na condução desses procedimentos?
JUSTIFICAÇÃO
Após mais de um ano de pandemia, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, ainda não emitiu parecer definitivo sobre o uso de “tratamento precoce” / “tratamento preventivo” contra a Covid-19.
Ademais, há suspeitas de que o governo esteja atuando para impedir que a CONITEC emita relatório contrário a utilização desses medicamentos ineficazes – que
são defendidos por integrantes do governo federal, entre eles o Ministro da Saúde e o próprio Presidente da República.
Diante dessa grave situação, e para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito possam ser adequadamente subsidiados em sua reta final, faz-se necessária a
tempestiva prestação das informações supramencionadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Pelo que, roga-se aos nobres
pares apoio para aprovação do presente requerimento.
Sala da Comissão,
Senador RANDOLFE RODRIGUES
REDE/AP.

‘Prejulgamentos’

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), no entanto, avalia que a comissão está “comprometida” em prejulgar o governo e médicos que prescrevem medicamentos do chamado “tratamento precoce”. — A CPI está comprometida com uma diretriz de prejulgar o governo federal, de prejulgar médicos que prescreveram medicamentos. A CPI não tem que comprar lados, se deve dar medicamentos ou não.

Fonte: Agência Senado.