Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, na noite de segunda-feira (25), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. A entrega do documento foi feita pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, Manoel Murrieta e Ubiratan Cazetta, respectivamente.

A falta de um Código de Ética foi um dos argumentos apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a votação da emenda à Constituição que alterava a competência e composição do Conselho Nacional do Ministério Público, motivo de grande mobilização de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil. O substitutivo do projeto original da PEC foi derrotado pelo plenário da Câmara, mas o deputado Arthur Lira ainda pode colocar em votação a proposta original.

A proposta do Código de Ética e Conduta entregue a Augusto Aras, consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.

Ao oficializarem a entrega da proposta, as lideranças agradeceram o empenho e a dedicação do procurador-geral e presidente do CNMP na condução da instituição, sobretudo em momentos de dificuldades e de contestações como o atual. “Destaco o apoio simbólico, real e efetivo do procurador-geral nesse processo”, pontuou Ubiratan Cazetta. Manoel Murrieta, por sua vez, lembrou que o PGR tem “contribuído para o amadurecimento das entidades de classe e de todo o MP brasileiro”.

Os três também frisaram que as entidades classistas não apoiam quaisquer equívocos ou excessos e que o compromisso é com o fortalecimento da instituição Ministério Público. “Seria incoerente com a nossa história. Não faremos nada que signifique menos que isso”, afirmou o presidente da ANPR, lembrando que a minuta foi elaborada “a muitas mãos”. Ivana Cei afirmou que a intenção, com a proposta é contribuir para as discussões já em curso, para que a instituição possa oferecer a todos os membros um norte em relação à ética que classificou como “a base de tudo”.

Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que “vejam a casa de fora pra dentro”, sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.

O procurador-geral lembrou ainda que, embora os momentos sejam difíceis, inclusive em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou após fazer reflexão histórica sobre a evolução da ética na sociedade.

Com informações do site do MPF.