Votação se deu uma semana após anúncio feito pelo governador Camilo Santana. Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (01), projeto do Poder Executivo que transforma a distribuição de gás de cozinha em política pública permanente. Após sanção do governador Camilo Santana, a medida deverá beneficiar a população carente mais vulnerável do Estado.
A proposta do Governo foi anunciada na semana passada pelo governador Camilo Santana, que na ocasião lembrou que a distribuição do gás de cozinha como política pública começou ainda em 2020, quando a pandemia atingiu o Estado de forma mais firme. No primeiro semestre deste ano, ao menos 250 mil famílias receberam um botijão de gás.
Os deputados também aprovaram mudanças na Lei que instituiu o Programa Mais Empregos Ceará. De acordo com a matéria aprovada, as empresas que aderirem ao projeto, para manterem o direito ao benefício dado, não poderão reduzir o seu quadro de empregados a número inferior ao que possuíam antes da publicação da legislação, não contabilizados, nesse quantitativo, os novos vínculos empregatícios constituídos no âmbito do programa.
O Programa Mais empregos é também uma iniciativa do Governo do Estado e tem como meta a geração de até 20 mil empregos nos setores de comércio e serviços com o pagamento da metade do salário mínimo vigente durante seis meses. A medida visa apoiar empresas com atividade nesses setores durante a retomada da economia no Estado.
Ainda de iniciativa do Executivo foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) no quadro I, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Os deputados também votaram a proposta que versa sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.
