Alexandre de Moraes afirmou que a representação foi entregue a PGR dia 5 de agosto, e deveria ser assinada num prazo de 24 horas em manifestação, o que não ocorreu. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Horas depois de determinar a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro e presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que tomou a medida mesmo sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque esta não se pronunciou sobre o pedido dentro do prazo.
Em nota divulgada por seu gabinete, o ministro informa: “no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se”.
E prossegue: “no entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”.
Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, a procuradoria só se posicionou na noite de quinta-feira (12), após Alexandre ter autorizado o mandado de prisão preventiva. Na manifestação, a PGR disse ser contrária ao pedido de prisão feito pela PF.
Na última quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli também cobrou a PGR ao abrir prazo de cinco dias para manifestação sobre as acusações de Jair Bolsonaro de fraudes nas eleições.
Segundo o ministro, os autos foram à PGR em 27 de julho de 2021, retornando no último dia 04 de agosto de 2021, com a ciência do procurador-geral, mas sem parecer. “Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
Fonte: ConJur
