Governo pede crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar setor produtivo e fundos regionais

O Projeto de Lei (PLN 17/21), de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e fundos de desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

O crédito será financiado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020 e pela anulação de dotações orçamentárias.

Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões, e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios.

O dinheiro destinado a contratos de financiamento habitacional será usado para ressarcir seguradoras de indenizações e de despesas registradas em processos judiciais, com decisão transitada em julgado, a partir de operações de financiamento com a apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH-SFH).

O restante do crédito suplementar será distribuído entre nove ministérios:

Defesa

– R$ 240 milhões para aquisição do cargueiro tático militar KC-390, relativo ao pagamento de etapas em atraso, bem como o recebimento de uma aeronave, conforme previsto em contrato. As etapas relacionam-se à montagem de aeronaves, apoio a contratos de suporte logístico e de motor, e a Estação de Manutenção do KC-390;
– R$ 3,7 milhões para o desenvolvimento tecnológico e garantia da saúde em operações militares do Exército, assim como para atender a despesas do projeto executivo e necessidades iniciais para a construção do prédio anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME).

Educação

– R$ 43 milhões para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor);
– R$ 18,9 milhões para formação de professores e diretores escolares que atuam na educação básica;
– R$ 12,7 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e o desenvolvimento de ações de mobilização dos municípios na formação continuada de profissionais da educação;
– R$ 6,6 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o pagamento de três meses de salários dos precarizados que atuam nas unidades hospitalares da UFRJ.

Saúde

– R$ 21 milhões para pagamento de novas parcelas de convênios já em execução, para ações de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes.

Infraestrutura

– R$ 10,8 milhões para implementação do Plano de Monitoramento Hidroviário da Bacia do Tocantins-Araguaia, e a ampliação das intervenções previstas para 2021 nos rios Mearim, Pindaré e Grajaú, na Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Ocidental;

Justiça e Segurança Pública

– R$ 6 milhões para obras de reconstrução das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal de Primavera do Leste (MT) e de Rio Grande (RS).

Desenvolvimento Regional

– R$ 2,9 milhões para a estruturação e dinamização de atividades produtivas (Rotas de Integração Nacional), e a formulação e apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
– R$ 1,9 milhão para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional, na Amazônia Legal;
– R$ 418 mil para Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional.

Agricultura

– R$ 1,6 milhão para despesas do Projeto Dom Helder Câmara, que promove o fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais no Semiárido.

Cidadania

– R$ 607 mil em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos.

Economia

– R$ 191.792 para participação do Brasil, como país não-membro, em atividades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
– R$ 170 mil para pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Fonte: Agência Câmara.