O texto consolida toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma única peça. Foto: Reprodução/TSE.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de Lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21).
O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma única peça.
A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira (02/9), para que depois o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito.
A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP/PI), debate com as legendas para formular seu relatório.
Com cerca de 900 artigos, o projeto foi apresentado pelo Grupo de Trabalho de reforma da Legislação Eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
Uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
Fonte: Agência Câmara.
