A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detentas.

A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Relatora da proposta, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) destacou que a falta de absorvente é causa da evasão escolar durante o período menstrual e também um problema de saúde pública. O tema está em discussão no Plenário neste momento.

“Infelizmente, existem desigualdades sociais, e muitas mulheres ainda recorrem a panos velhos, papel higiênico, miolo de pão e, pasmem, plástico, tornando isso um problema de saúde pública”, disse.

Jaqueline Cassol destacou que o tema é um tabu, mas impacta a vida de pelo menos 5,8 milhões de brasileiras.

“Gostaríamos de atender a todas as mulheres inscritas no Cadastro Único, mas o orçamento neste momento não seria suficiente”, lamentou a deputada. Por isso, ela explicou que optou por priorizar esse grupo de mulheres, “já que estudos mostram que uma em cada quatro jovens já deixou de ir à escola por não ter como comprar absorvente; que mulheres vítimas de violência recolhidas em abrigos não têm meios financeiros para comprar os absorventes; e que as reclusas penitenciária sequer tem acesso à quantidade necessária”.

“Todas as mulheres ao menos uma vez na vida irão menstruar e, se temos meios de garantir a dignidade de brasileiras, esse é o nosso dever”, disse Jaqueline Cassol.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que a garantia da dignidade menstrual é um tema extremamente relevante. “É um tema que atinge a todas nós, mulheres, que sabemos o que é realmente o período menstrual. Não conseguir absorvente em função da pobreza é uma violação dos nossos direitos humanos”, disse. Ela destacou que a dignidade feminina é uma questão que une toda a bancada feminina de forma suprapartidária.

Autora da proposta, a deputada Marília Arraes (PT-PE) destacou que o tema é um tabu e, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. “A gente está fazendo uma reparação história, uma reparação de um Estado, de um sistema de leis que foi feito por homens e para homens e não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) destacou a necessidade de ajudar também as mulheres em situação de rua, objeto de proposta de sua autoria que foi incorporado ao texto final pela relatora, deputada Jaqueline Cassol. “Fico muito feliz de ver a minha proposta incorporada. Há mulheres que não têm dinheiro para comer e precisam comprar um absorvente. É algo que constrange a mulher, que a impede de sair de casa”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, durante o movimento sindical, ouvia queixas das mulheres sobre pressões das chefias que achavam que as mulheres passavam “muito tempo no banheiro”. “Esse projeto merece ser festejado. Seria tão com que a Câmara sempre votasse projetos garantindo direitos e oportunidades onde quer que as mulheres estejam: na escola, na prisão, nas ruas, nas comunidades”, disse.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), enfrentar a questão da pobreza menstrual é discutir elementos de equidade. “Não é um gasto, é um investimento em saúde e o reconhecimento de que a pobreza menstrual precisa ser discutida, que denomina não apenas a falta de acesso à produtos de higiene menstrual mas também exige de nós um olhar sobre a infraestrutura sanitária nas escolas e nas casas”, disse.

O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) também defendeu a medida. “A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança e isso vai acabar”, disse. Ele defendeu a distribuição de absorventes para todas as mulheres do cadastro único, mas comemorou os avanços feitos pela proposta em discussão na Câmara dos Deputados.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) destacou que a falta de absorventes restringe as atividades de meninas e de mulheres pobres cotidianamente. “Muitas vezes, as mulheres precisam limitar as suas atividades laborais e educativas por não ter um produto tão essencial. Falar sobre a necessidade de fornecimento de absorventes higiênicos é falar sobre saúde pública é falar sobre a necessidade de cuidados e de atenção integral”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.