Foto: Felipe Werneck/Ibama.
Auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da União – TCU avaliou as ações do Governo Federal na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia Legal.
O trabalho apontou problemas na estrutura de governança da política de controle do desmatamento, com redução da participação das partes interessadas.
Falta ainda definição clara das competências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o que pode gerar sobreposições e lacunas de atribuições.
O Tribunal constatou também a emissão, por autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal, de mensagens de desqualificação do trabalho realizado pelas instituições envolvidas no processo de controle do desmatamento. Isso leva a prejuízos ao exercício da fiscalização, com significativo aumento de ameaças e de atos de violência contra os agentes de fiscalização.
Nos últimos anos, em especial em 2019, houve uma redução na aplicação de sanções administrativas por parte do Ibama, apesar do aumento do desmatamento nesse período. A fragilização jurídica do porte de arma para os fiscais ambientais também é problema, em um contexto de aumento de ameaças e da violência contra os fiscais. TC 038.045/2019-2
Fonte: site do TCU.
