Projetos foram aprovados em sessão híbrida realizada na manhã desta quinta-feira (08). Foto: Blog do Edison Silva.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará provaram, na manhã desta quinta-feira (08), dois projetos de Decreto Legislativo prorrogando, do dia 30 de junho até o dia 31 de dezembro, o estado de calamidade em 32 municípios cearenses.
Ainda durante a sessão híbrida, os parlamentares votaram projeto do Executivo que dispõe sobre a Política de Educação Profissional articulada ao ensino médio no
âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
Também foi aprovado projeto de Lei que dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, o CPRAIO. A proposta aprovada faz com que a unidade, que está há 17 anos em atividade, se torne permanente na estrutura da Polícia Militar.
No que diz respeito ao Decreto Legislativo, passam a ter estado de calamidade prorrogados os seguintes municípios: Aiuaba, Antonina do Norte, Barro, Boa Viagem, Cedro, Cariré, Crateús, Cruz, Eusébio, Fortim, Groaíras, Ibiapina, Icó, Iracema, Jardim, Jaguaretama, Jucás, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Meruoca, Milagres, Paracuru, Paraipaba, Potengi, Salitre, Santana do Acaraú, Sobral, Solonópole, Varjota, Várzea Alegre.
A proposta que versa sobre a Política de Educação Profissional articulada ao ensino médio, tem o objetivo de garantir aos alunos a aquisição, conjugada ao ensino regular, de competências profissionais que os tornem aptos para inserção e atuação no mercado de trabalho.
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), consistente em política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará. De acordo com o Governo, o projeto versa sobre as normas necessárias à sua operacionalização, “buscando chegar cada vez mais próximo do ideal de bem-estar e paz social desejados por todos os cearenses”.
