Deputado Luiz Henrique faz parte da “bancada evangélica”. Foto: ALECE.
Assinado pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), o Projeto de Lei (PL) 301/21 quer impedir o Governo do Estado de usar, em documentos, ações e mídia oficiais, a linguagem neutra ou não-binária.
O parlamentar quer respeito à redação oficial, caracterizada pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade e com observância aos princípios fundamentais da administração pública que devem nortear a elaboração de atos e comunicações oficiais.
Para ele, a língua não pode ser utilizada como “imposição de ideologias”.
Justificativa
O progressista se apega ao Manual de Redação da Presidência da República, que estabelece o uso da impessoalidade, da norma culta, de forma clara, concisa, formal e uniforme. Logo, a administração pública estadual deverá seguir esses padrões em seus textos.
“Diante destes argumentos e em conformidade com as regras legais e gramaticais adotadas, este projeto de lei é apresentado em resposta a tentativas isoladas de impor ao conjunto do todo nacional uma visão linguística que reconheceria no português a adoção de um gênero não binário ou neutro”, explica.
Debates
Discussões sobre o Movimento LGBTQIA+ e linguagem neutra marcaram a última sessão plenária da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (01/7).
A deputada Dra. Silvana (PL), membro da bancada evangélica da Casa, repudiou o ato da campanha Ceará de Todxs, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Estado, que hasteou bandeiras da cor do arco-íris – símbolo do movimento LGBTQIA+ – na entrada da Assembleia, para homenagear o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Ela também criticou o uso da linguagem neutra no nome “Ceará de Todxs”.
Luiz Henrique foi outro parlamentar a criticar fortemente o Movimento e suas manifestações.
