O biênio foi instituído a partir da Lei 13.960/19. originária do Projeto de Lei 2721/19, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de Paula Belmonte. Foto: Blog do Edison Silva.
Foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 5213/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. A proposta será enviada para análise no Senado Federal.
Paula Belmonte argumenta que as atividades pensadas para o biênio foram prejudicadas pelas ações de combate à pandemia de COVID-19, já que vários órgãos da administração voltaram esforços para essa emergência de saúde. ”A criança é nossa prioridade absoluta”, afirmou, agradecendo pela aprovação do projeto.
O biênio foi instituído a partir da Lei 13.960/19, originária do PL 2721/19, da própria deputada e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de substitutivo do deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG).
A mudança de data contou com parecer favorável do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). Para ele, ”as razões para investir na infância justificam o projeto, afinal o desenvolvimento do cérebro é sequencial e conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples, criados em uma fase anterior, tal como se constrói uma casa”.
Palestras e treinamentos
A lei considera primeira infância o período dos primeiros seis anos completos, definindo que o biênio tem como atividades:
- a realização de seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema e de audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil;
- publicações sobre boas práticas e outros temas de relevância;
- definição e publicação de parâmetros de atuação intersetorial para a promoção do desenvolvimento da criança na primeira infância;
- premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil; e
- recomendações ao governo federal de políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.
Fonte: Câmara dos Deputados.
