A matéria foi aprovada sem muitas discussões. Foto: ALECE.
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram projeto de Lei do Governo do Estado criando o Programa Mais Emprego, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a pagar o salário mínimo de até 20 mil novos empregados dos setores de comércio e serviços até o fim deste ano.
A proposta foi encaminhada pelo governador Camilo Santana na quarta-feira (14) e aprovada com três emendas de autoria da bancada petista.
O Programa Mais Empregos Ceará será desenvolvido por meio Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), responsável por coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações do programa.
O subsídio do Governo será concedido para cada novo vínculo empregatício gerado. Em contrapartida, a empresa se compromete a manter o vínculo criado por, pelo menos, 90 dias após encerrado o pagamento do benefício, que ocorrerá no período de 6 meses.
A mensagem do Governo estabelece, ainda, que cada empregador terá limitado o benefício a, no máximo, 100 novos contratos formais. A empresa contratante não estará limitada a pagar apenas um salário mínimo para os novos trabalhadores. Mas o Governo do Ceará vai subsidiar meio salário mínimo para cada nova vaga formal.
Durante a última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou, 17 projetos de Lei do Poder Executivo, três projetos de Lei Complementar, quatro Decretos Legislativos, um projeto de Resolução e 29 projetos de autoria de parlamentares, sendo 23 de Lei e seis de Indicação.
