Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília. Foto: TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional para avaliar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) no cumprimento de suas atribuições. A Sest é o órgão destacado para a governança externa das empresas estatais que objetiva levar o direcionamento da União, na posição de acionista majoritário, aos entes da administração indireta.
O trabalho constatou deficiências na gestão adequada do quantitativo de pessoal próprio das estatais e limitações da Sest para atuar em acordos ou convenções coletivas de trabalho em representação aos interesses da União.
Também foram encontradas deficiências nas análises e regramentos estabelecidos para programas de desligamento voluntário de empregados propostos pelas empresas estatais e insuficiência nas análises técnicas das propostas de planos de cargos e salários.
Ou seja, não há procedimento que confirme se o quadro próprio de pessoal das empresas estatais está conforme o quantitativo fixado pela própria Sest, nem se as medidas corretivas ou preventivas para adequação ao quadro próprio fixado estão sendo cumpridas.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “é inconcebível que a Sest não estabeleça diretrizes claras acerca da mensuração da efetividade desses programas e deixe de monitorá-los”.
Em consequência dos trabalhos, o TCU determinou medidas à Sest e a outros órgãos para a melhoria dos processos.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.
