No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. No total, são convocados à depor na CPI, 9 governadores. Foto: Reprodução/ Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. O depoimento está marcado para amanhã, 10 de junho.

Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal.

”A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumentou a defesa.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à COVID-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte: Agência Brasil