O autor do projeto é o deputado cearense Eduardo Bismarck. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara.
O Projeto de Lei (PL 2368/2021) do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) quer assegurar aos alunos em situação de vulnerabilidade social prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.
Segundo o parlamentar, a ampliação da jornada traz avanços significativos na diminuição das desigualdades sociais e amplia as oportunidades de aprendizagem e a qualidade da educação.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (Lei nº 9.394/20) que determina que sejam realizados todos os esforços para as escolas públicas de ensino fundamental adotarem o regime de escolas de tempo integral.
Segundo o parlamentar, já existe o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela (Lei nº 13.005/14), que tem entre suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
O Plano prevê “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”.
No entanto, em Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, elaborado pelo Inep, apenas 14,9% dos alunos que formam o público-alvo da educação integral estavam matriculados nessa jornada em 2019 – taxa menor que a de anos anteriores, como 2017 (17,4%) e 2015 (18,7%).
“É razoável concluir que existe uma grande demanda não atendida, motivo pelo qual consideramos importante determinar que os alunos em situação de vulnerabilidade tenham prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, nas escolas da rede pública de educação básica”, defendeu.
