Luiz Henrique é pastor e faz parte da bancada evangélica na Assembleia Legislativa. Foto: ALECE.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 281/21, que dispõe sobre o combate à cristofobia no Estado do Ceará“, assinado pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), será punido, quem promover o preconceito contra a religião cristã, em virtude de credo, fé, evangelho, vocabulário e peculiaridades inerentes ao grupo.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e foi lida no expediente desta quinta-feira (17).
Ao infrator, se for pessoa física, será aplicada uma multa de 2.500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará. Se for reincidente, a punição sobe para 5.000 Ufirce. Já para pessoas jurídicas, a penalidade é de 5.000 Ufirce e 10.000 para reincidentes.
A fiscalização da lei e a aplicação de multas decorrentes ficarão sob responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Público.
Justificativa
Para Luiz Henrique, a discriminação se dá a partir de qualquer hostilidade experimentada, como resultado da identificação de uma pessoa com Cristo, bem como palavras e práticas agressivas contra a figura de Jesus e aos cristãos, além de ameaças, estereótipos pejorativos, induzir ou incitar a discriminação contra a Bíblia Sagrada.
“Criticar não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião é válido, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão”, cita o progressista.
Ademais, para o deputado, a matéria dará apoio a evangélicos, cristãos e simpatizantes de religiões cristãs, que prestam um “estimável serviço no resgate da cidadania de milhares de pessoas através da recuperação espiritual”.
