Votação foi concluída em sessão virtual na manhã desta quarta-feira (26). Foto: Reprodução/Youtube.

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na manhã desta quarta-feira (26), projeto de Lei Complementar que concede subsídio para empresas de transporte público da cidade, visando a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 3,60 até o fim do ano. Depois de duas semanas de tramitação na Câmara Municipal, a proposta foi aprovada, em discussão única, com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

Vereador que solicitou vista da matéria por duas vezes, Ronivaldo Maia (PT) afirmou ser favorável à matéria, mas disse lamentar a derrubada das emendas apresentadas ao projeto original, que segundo ele visavam melhorar a proposta do Poder Executivo. “É óbvio que a gente não deve continuar protelando, porque essa matéria está aprovando subsídio para manutenção da tarifa, o que vai beneficiar as pessoas mais humildes”, disse.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) chegou a solicitar que 100% da frota de ônibus funcionasse nos horários de pico, mas o pedido foi derrubado quando da discussão na comissão mista. Ela queria auditoria nas contas do Sindiônibus para saber qual seria o montante ideal para que a tarifa do transporte público não seja alterada em 2021. A emenda também recebeu parecer contrário.

Danilo Lopes (Podemos) também lamentou que as emendas não tenham sido aceitas, destacando que isso, muitas das vezes, frustra o trabalho do legislador. Apesar de lamentarem a rejeição das sugestões dadas, os parlamentares votaram favoráveis ao projeto do prefeito Sarto.

“Quero parabenizar ao governador, à Assembleia Legislativa que aprovou projeto para manter essa tarifa e também ao prefeito, e hoje, à Câmara de Fortaleza”, disse Jorge Pinheiro (PSDB). Ao encaminhar o voto, o líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), destacou a importância da matéria para a cidade.

“Esse subsídio que está sendo planejado não é para as empresas de ônibus. É para o cidadão de Fortaleza que utiliza diariamente o transporte público. Estamos tratando aqui de uma política pública. Se olharmos pelo Brasil, vamos constatar que a passagem de ônibus de Fortaleza é uma das mais baratas do País”, afirmou Rolim.

De acordo com o projeto, a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos é o órgão que ficará responsável por conceder o subsídio, sob o regime de concessão, “assegurando a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão”.

O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago durante os meses de maio a dezembro. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.

Votação

A matéria recebeu voto favorável de 35 dos 43 vereadores. Não votaram os vereadores Antônio Henrique (PDT), Emanuel Acrízio (PP), Inspetor Alberto (PROS), Julierme Sena (PROS), Márcio Martins (PROS), Priscila Costa (PSC) e Sargento Reginauro (PROS). Vale salientar que Antônio Henrique, por ser presidente da Mesa Diretora, e por estar presidindo a sessão, não é obrigado a votar.

Veja como cada um dos vereadores de Fortaleza votou na matéria:

 

Vereador/suplente Didi Mangueira (PDT) defende a concessão do subsídio. Veja: