Reunião virtual das comissões conjuntas. Foto: CMFor.
A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça, Legislação Participativa e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (06), para apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
A matéria teve o parecer favorável aprovado pelo colegiado. A LDO recebeu até o momento 13 emendas. Essas sugestões dos vereadores serão apreciadas pelo colegiado, podendo receber parecer contrário ou favorável. Após essa apreciação, a matéria retorna ao Plenário junto com as emendas aprovadas.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
Dentre as iniciativas garantidas pela proposta destacam-se a promoção de políticas que visam assegurar moradia digna para a população mais vulnerável; ações que garantam segurança na acessibilidade aos espaços públicos e maior fluidez na circulação de pessoas; reforcem a assistência nas áreas de saúde, esporte, lazer e segurança alimentar; promovam educação de qualidade e gerem oportunidade através da capacitação para o mercado de trabalho.
