O capacete Elmo foi desenvolvido no Estado do Ceará. Foto: Governo do CE.
Foi aprovado durante a sessão híbrida (presencial e remota) da Assembleia Legislativa do Ceará, na quinta-feira (27), projeto de Indicação n° 106/2021, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), que dispõe sobre benefícios tributários às empresas doadoras de insumos hospitalares, respiradores e capacetes Elmo à rede pública de saúde do Ceará.
Dada a burocracia legal nos procedimentos de compras pela Administração Pública, o setor privado poderá ser um aliado para promover doações de insumos e equipamentos hospitalares à rede pública de saúde do Ceará. Para isso, caberá à Administração Pública oferecer benefícios para incentivar às empresas cearenses a doarem.
“O setor privado tem mais facilidade de compra e rapidez nas negociações. Muitas empresas, inclusive, já estão promovendo doações desse tipo à rede de saúde, cabendo ao Estado oferecer uma contrapartida para incentivá-las cada vez mais”, justificou o parlamentar.
Mesmo com a decretação do estado de Calamidade Pública e os benefícios de dispensa na licitação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Público ainda depende dos prazos legais e contratuais de compra, fornecimento e distribuição. Nessas horas, as doações realizadas pela empresas privadas contribuem para a rede pública de saúde.
Por se tratar de um projeto de Indicação, a proposição funciona como sugestão ao Executivo estadual.
