Vereadores votam a redação final do projeto que versa sobre a Reforma da Previdência do prefeito Sarto. Foto: Reprodução/Youtube.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, nesta sexta-feira (16), projeto de Lei de autoria do Executivo, que assegura a paridade na representação da sociedade civil e do Governo na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, adequando-o às normas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A proposta foi aprovada com uma emenda aditiva proposta por Guilherme Sampaio (PT).
A emenda garante a presença de entidades de defesa e garantia de direitos, que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos sócio assistenciais.
O projeto original assegura o equilíbrio na presença dos segmentos de entidades, usuários e trabalhadores nos conselhos, garantindo a pluralidade de pontos de vista na discussão dos temas de interesse da política de assistência social.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por 18 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Também durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (16), os vereadores votaram a redação final do projeto de Lei Complementar que versa sobre a Reforma da Previdência, encaminhada pelo prefeito Sarto.
