Sessão plenária foi realizada de forma remota. Foto: Reprodução.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (15), autorização para o Governo do Estado abrir um crédito especial no valor de R$ 1,7 bilhão para investimentos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria do Meio Ambiente.
Os deputados aprovaram ainda a renovação da prorrogação da validade das licenças de viagem do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará.
Crédito
Segundo a liderança do governo, o crédito aprovado possibilitará que o Chefe do Poder Executivo suplemente os créditos em até 50%. O valor será dividido assim:
– R$ 75.600,00 para o Corpo de Bombeiros Militar, voltados à formação de agentes de segurança pública na prevenção de suicídio;
– R$ 140.000,00 para o Fundo Estadual de Saúde, voltados à promoção da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, e ao Programa Cuidar Melhor na Saúde do Ceará, visando a melhora nos resultados prioritários da saúde;
– R$ 1.485.000,00 para a Secretaria do Meio Ambiente, voltados para o apoio aos municípios que alcançam o índice de sustentabilidade ambiental através da certificação Selo Município Verde e para atender às associações e cooperativas de catadores.
O recurso para a Secretaria do Meio Ambiente é alto, explica o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), pois será utilizado para aquisição de 73 prensas hidráulicas e 73 carrinhos de coleta seletiva para as associações de catadores beneficiadas com a medida do Governo do Estado que tornou o auxílio-catador uma política permanente. Esse equipamento será usado para a compactação dos resíduos. O objetivo é incrementar a coleta e o beneficiamento de resíduos sólidos”, explicou Julinho, acrescentando que serão 2.486 catadores beneficiados, de 73 associações em 68 municípios. Serão disponibilizados um carrinho e uma prensa para cada associação.
Prorrogação de licenças
A mensagem aprovada prevê a prorrogação das licenças de viagens de fretamento pelo período de 120 dias, contados da data de vencimento das licenças. Esta prorrogação será para licenças vencidas ou emitidas entre 05 de março e 30 de junho de 2021.
Segundo a liderança do governo, a medida visa garantir a continuidade dos serviços de fretamento intermunicipal durante esse período de pandemia, que fragilizou o setor. Segundo o governo, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deixará de arrecadar R$ 300 mil por mês.
