Sessão remota terminou no final da tarde desta quinta-feira (08). Foto: Reprodução.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (08), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado para o pagamento de auxílio cesta básica no valor de R$ 200 para 150 mil trabalhadores atingidos pela pandemia de Covid-19 no Estado.
Estão inclusos os trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros e guias de turismo.
O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 100. Caso a pandemia se estenda, o pagamento poderá ser prorrogado por decreto do Poder Executivo.
“A mensagem é mais uma ação do Governo de apoio aos mais afetados pela pandemia. O governo do Estado já começou a distribuição de 250 mil Vale-Gás para as prefeituras cearenses, que irão repassar às famílias mais vulneráveis cadastradas. Também está realizando o pagamento da conta de água e luz para famílias de baixa renda e do auxílio para os trabalhadores dos setores dos eventos, bares e restaurantes. Agora, também serão beneficiados 150 mil profissionais que tiveram a renda prejudicada por conta da pandemia”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é que vai fazer o cadastro dos trabalhadores e definir os critérios para concessão do auxílio. O pagamento será feito por meio de um cartão magnético fornecido pelo Estado. A medida entra em vigor quando a lei for sancionada pelo governador.
Reajuste salarial para professores
Os deputados aprovaram também projeto de lei do Governo que concede aumento salarial e melhorias no auxílio-alimentação para os professores da Educação Básica estadual a partir de 2022. A medida terá um impacto fiscal de R$ 191 milhões no exercício do próximo ano.
“É um reconhecimento pelo trabalho dos professores. A mudança beneficia ativos, inativos e as pensões em caso de morte. Faz parte de um pacote de medidas de valorização da educação do nosso estado. Entre as ações, nomeação de 2.500 professores aprovados no último concurso, a distribuição de 347 mil chips de internet com 20GB, além da compra de 150 mil tablets para os nossos alunos”, comemorou Julinho.
Taxa de Regulação do Transporte Rodoviário Intermunicipal
Foi aprovado ainda o projeto de lei do Executivo que garante a suspensão da taxa de regulação do Transporte Rodoviário Intermunicipal por dois meses.
“O setor foi impactado pela pandemia porque, para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus entre os municípios, especialmente do interior, o serviço sofreu medidas restritivas. A suspensão do pagamento da taxa já ocorreu em 2020 por seis meses e acontece novamente neste ano”, destaca, o líder do governo.
Microcrédito
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC-11/2011) que visa aprimorar o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, com o objetivo de facilitar e simplificar a operacionalização da iniciativa.
“Neste momento de pandemia, os microempreendedores enfrentam grande dificuldades econômicas. Esse programa é importante para apoiar esse segmento,” destaca Julinho.
Calamidade
Os deputados estaduais também aprovaram estado de calamidade pública em mais municípios cearenses: Banabuiú, Cariré, Pacujá, Tauá, Tejuçuoca, Marco, Iguatu, Pacoti, Juazeiro do Norte e Ereré. Agora são 137 municípios cearenses contemplados pela medida.
