A proposta de Adriana visa enfrentar o assédio em equipamentos públicos. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei (PL) 152/21 que cria uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra as mulheres na Capital.
A autora é a vereadora Adriana Gerônimo – “Nossa Cara” (PSOL).
A proposta visa enfrentar o assédio feminino em equipamentos públicos de Fortaleza, divulgando informações sobre outros crimes e incentivar que a vítima denuncie o assediador. A matéria quer abordar pontos como o enfrentamento de qualquer violência contra a mulher, bem como fomentar uma equidade de direitos entre os sexos.
O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas do Poder Público para dar maior visibilidade à ideia. “O cotidiano de assédio e abusos praticados contras as mulheres é de responsabilidade do Município”, diz a edil.
Elaboração de cartilhas educativas e não discriminatórias, políticas públicas para atender as vítimas e a preparação de servidores municipais sobre o tema, são parte das ações previstas no projeto de lei.
Justificativa
Adriana traz o dado da ONG Action Aid relatando que 86% das mulheres ouvidas pela Organização foram assediadas em público nas suas cidades.
“Todos os dias mulheres são violentadas em seu dia a dia. A desigualdade estrutural, a que estão submetidas as mulheres, reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício de seus direitos”, explica a socialista.
Violência sexual é definida como qualquer conduta que constranja alguma pessoa – a vítima, a manter ou a participar de relação sexual e/ou ato libidinoso sem consentimento, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força, segundo o Código Penal Brasileiro (Lei 2.848, de 1940).
