Danilo Forte quer atualizar a Lei de Direitos Autorais. Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 5542/20, assinado pelo deputado Danilo Forte (PSDB), torna obrigatório o cadastramento de músicos acompanhantes e de arranjadores no Código Internacional Padrão para Gravações (ISRC, na sigla em inglês).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.
O parlamentar argumenta que, por displicência ou desinformação, milhares de músicos não recebem pelos direitos autorais e nem constam no IRSC. “Ou seja, apesar de recomendado, não há obrigatoriedade do cadastro ISRC para músicos, ocasionando perda financeira e de representatividade artística para os suprimidos participantes do fonograma”, diz o autor.
“É clara a necessidade de atualizarmos a Lei de Direitos Autorais, possibilitando assim o reconhecimento do trabalho realizado por milhões de músicos. A grande maioria deles tem na música sua única fonte de renda”, conclui o deputado.
ISRC
O ISRC é usado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para identificar os profissionais que têm direito a receber rendimentos em caso de execução da obra.
O projeto do cearense altera a Lei de Direitos Autorais, de 1998.
Com informações da Câmara dos Deputados.
