Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da educação básica. Foto: Ascom/FNDE.
Estados e Municípios receberam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 70.153.822,63, referentes à primeira parcela de 2021 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A transferência se deu dia 08/03.
Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da educação básica e são destinados para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
O PNATE é voltado para a manutenção do transporte escolar dos alunos da educação básica pública, preferencialmente residentes em áreas rurais. Instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos para apoio ao transporte público das redes de educação brasileiras.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.
Fonte: site APRECE.
