Leo Couto é o vice-líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Reprodução.
Apresentado pelo vereador Leo Couto (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021 quer instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência em Fortaleza.
A matéria está em tramitação na Câmara Municipal da Capital.
Um dos objetivos, presentes no texto, é garantir benefícios econômicos e sociais este grupo. A proposta, engloba como excepcionalidades, deficientes auditivos, físicos, mentais, múltiplos e visuais.
Para obtê-lo, o interessado deverá apresentar informações, como o seu nome completo, número da identidade, endereço residencial, identificação do cuidador ou responsável, além de um laudo que ateste a deficiência, dentre outros. Ademais, o registro do deficiente deverá ser atualizado a cada cinco anos ou em menos tempo, conforme comprovação médica.
O Cartão deverá estampar caracteres tipográficos destacados e diferenciados, em modelo, cor e tamanho, a fim de propiciar uma fácil identificação aos usuários.
Caso aprovado, o programa ficará sob a tutela da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ligado à Prefeitura Municipal.
Justificativa
O vereador justifica seu projeto como uma forma de trazer maior cidadania e respeito a pessoas com deficiência. “A partir desta medida, espera-se que este grupo de cidadãos fortalezenses, sejam incluídos em políticas públicas com maior eficácia e precisão, além de promover o amplo gozo dos seus direitos civis com mais facilidade”, completa Couto.
