Governo não teve dificuldades para aprovação das medidas. Foto: Reprodução.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária remota na manhã desta terça-feira (23), mensagens do Poder Executivo que pede autorização para pagar conta de energia da população de baixa renda, assim como a distribuição de 250 mil botijões de gás e doação de oxigênio medicinal para hospitais dos municípios do Interior.

A mensagem aprovada renova a Lei que permitiu o Estado pagar as contas de energia da população de baixa renda em 2020, devido à pandemia do coronavírus. Assim, este ano serão pagas contas com consumo de até 100 kWh/mês, em abril e maio, podendo esse período ser estendido por meio de decreto do governador. Segundo o governo, cerca de 500 mil famílias serão beneficiadas.

Outra mensagem aprovada permite ao Governo do Estado adquirir e distribuir 250 mil botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19.

Oxigênio

Os deputados aprovaram ainda a mensagem que autoriza o Poder Executivo a adotar providências buscando a normalização do abastecimento de oxigênio hospitalar em unidades de saúde pertencentes a municípios cearenses. Com isso, a Secretaria da Saúde (Sesa) realizará a aquisição e distribuição do produto.

Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) explicou que, após reuniões entre o governador Camilo Santana (PT) e os prefeitos, foi apresentada a dificuldade dos municípios em adquirir oxigênio de empresas de menor porte.

“O Estado não tem tido essa dificuldade porque tem comprado em grande escala de empresas de maior porte. Tanto que não está faltando oxigênio nas unidades estaduais de saúde”, explicou o parlamentar.

Com a aprovação da mensagem, o Estado vai poder comprar oxigênio e doar para os municípios. Para realizar a distribuição do oxigênio, será firmada parceria com a Aprece. “Essa matéria agiliza o procedimento burocrático para aquisição desse produto tão fundamental no tratamento emergencial da Covid. E visa salvar o maior número de vidas”, concluiu Julinho.

Emenda aprovada, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), permite a Aprece firmar parcerias voluntárias com a iniciativa privada. O objetivo é agilizar e tornar mais eficiente a logística de entrega do oxigênio.

Segundo Queiroz Filho, há exemplos de empresas que já atuam em parceria com o poder público no intuito de minimizar os impactos da pandemia. “O Grupo Edson Queiroz auxilia na distribuição dos botijões de gás adquiridos pelo Estado para famílias de baixa renda aqui no Ceará. Em São Paulo, a Copagaz utilizará a sua frota para o transporte e a logística do oxigênio. Trata-se de uma iniciativa com o objetivo de unir esforços para que os cilindros possam chegar mais rapidamente aos locais de destino e, assim, salvar vidas”, afirmou ao Blog do Edison Silva.

Hospitais filantrópicos também serão incluídos, de acordo com outra emenda, aprovada pelo plenário.

Outras votações

Foi aprovado ainda o projeto de Decreto Legislativo 14/21 , de autoria da Mesa Diretora da Casa, prorrogando, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Aquiraz, Moraújo, Paracuru e Poranga, estabelecida por meio dos decretos legislativos n.º 546, de 17 de abril de 2020, n.º 550, de 14 de maio de 2020, e n.º 552, de 23 de julho de 2020.

Também recebeu aprovação projeto de Indicação 05/20 , do deputado André Fernandes (Republicanos), que cria a Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda.